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COMUNICADOS DE IMPRENSA

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Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As condições previstas nesta política são interpretadas segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade do usuário e em seu Estado para dirimir qualquer litígio.

Versão: Janeiro 2020.